Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem se aplica esta Política

A Veridati Ltda. é uma empresa brasileira responsável pela plataforma Veridati, uma solução de verificação operacional para gestão de tarefas, checklists, localidades, equipas, evidências e relatórios.

Esta Política aplica-se aos visitantes do website, utilizadores da plataforma, representantes de clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interajam com os canais da Veridati.

2. Papéis da Veridati no tratamento de dados

A Veridati pode atuar como controladora ou como operadora de dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento.

Atuamos como controladora quando definimos as finalidades e os meios essenciais do tratamento, por exemplo em dados de registo, administração de conta, faturação, segurança, prevenção de fraudes, suporte, relacionamento comercial e cumprimento de obrigações legais.

Quando um cliente utiliza a plataforma para tratar dados pessoais dos seus colaboradores, prestadores, operadores ou terceiros em seus próprios processos operacionais, o cliente normalmente atua como controlador e a Veridati atua como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções documentadas do cliente e com os termos contratuais aplicáveis.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Dependendo da forma de uso dos serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de registo e de identificação, como nome, e-mail, telefone, função, empresa e identificadores de conta.
• Dados de autenticação e segurança, como credenciais protegidas, registos de sessão, tentativas de acesso, endereço IP quando aplicável e informações técnicas de segurança.
• Dados profissionais e organizacionais, como organização, equipa, função, localidades associadas e permissões.
• Dados operacionais inseridos na plataforma, como respostas de tarefas e checklists, comentários, registos de aprovação e rejeição e histórico de execução.
• Dados de evidência, incluindo fotografias capturadas na aplicação, data, hora, geolocalização e dados relacionados à distância da localidade indicada.
• Dados técnicos do dispositivo e navegador, como sistema operacional, versão do navegador, idioma, identificadores técnicos e logs de aplicação.
• Dados de suporte e relacionamento, como mensagens enviadas ao suporte, solicitações comerciais e informações fornecidas em formulários.
• Dados de cobrança e assinatura. Dados completos de cartão são tratados pelo fornecedor de pagamentos contratado e não devem ser armazenados diretamente pela Veridati, salvo informações necessárias de transação e faturação.

4. Dados pessoais sensíveis

A Veridati não foi concebida para exigir o tratamento rotineiro de dados pessoais sensíveis. Clientes não devem inserir dados sensíveis na plataforma sem que exista necessidade legítima, base legal adequada e controlos compatíveis com o risco.

Se o tratamento de dados sensíveis for necessário numa operação específica do cliente, a responsabilidade pela definição da base legal, finalidade e instruções de tratamento caberá ao controlador, sem prejuízo das obrigações da Veridati como operadora.

5. Finalidades do tratamento

• Criar, autenticar e administrar contas e organizações.
• Disponibilizar funcionalidades da plataforma, incluindo tarefas, checklists, evidências, relatórios e gestão de localidades e equipas.
• Registrar eventos operacionais e manter rastreabilidade compatível com a finalidade do serviço.
• Prestar suporte técnico e atendimento comercial.
• Processar cobranças, administrar planos, upgrades, downgrades e cancelamentos.
• Proteger contas, infraestrutura e dados contra acessos não autorizados, abusos, fraude e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens válidas de autoridades competentes.
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Medir desempenho e melhorar o website e a plataforma, observadas as regras aplicáveis a cookies e tecnologias semelhantes.
• Enviar comunicações transacionais e, quando permitido, comunicações comerciais, sempre respeitando as preferências e a legislação aplicável.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a finalidade e o contexto.

Entre as bases legais que podem ser utilizadas estão a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito quando aplicável e consentimento quando a lei ou a natureza da atividade assim exigirem.

O consentimento não é utilizado como fundamento genérico para todo o tratamento. Quando for a base adequada, será solicitado de maneira específica, livre, informada e inequívoca, e poderá ser revogado nos termos da LGPD.

7. Geolocalização e evidências fotográficas

A plataforma pode registar geolocalização e fotografias como evidências operacionais quando essas funcionalidades forem utilizadas pelo cliente.

As fotografias destinadas a evidência são capturadas diretamente pela aplicação, podendo ser associadas a data, hora e coordenadas geográficas. A plataforma pode comparar a posição registada com a localização indicada para a unidade e apresentar a distância correspondente em relatórios.

A finalidade desse tratamento é permitir rastreabilidade e verificação operacional. O cliente, na qualidade de controlador da sua operação, deve assegurar que o uso dessas funcionalidades seja adequado, necessário e transparente para as pessoas envolvidas.

8. Partilha com prestadores e terceiros

A Veridati poderá contratar prestadores especializados para viabilizar infraestrutura, alojamento, base de dados, armazenamento, entrega de e-mails, observabilidade, segurança, suporte, processamento de pagamentos e outros serviços auxiliares.

Esses prestadores recebem apenas os dados necessários para a respectiva finalidade e ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados, de acordo com a natureza do serviço.

A Veridati não vende dados pessoais.

9. Armazenamento e localização dos dados

Os dados operacionais da plataforma, incluindo bases de dados e ficheiros de evidência, são armazenados em infraestrutura localizada na Europa, em servidores de um fornecedor de infraestrutura que adota controlos de segurança compatíveis com os requisitos técnicos da Veridati.

Como a Veridati é uma empresa brasileira e os dados são armazenados fora do Brasil, este armazenamento constitui uma transferência internacional de dados, realizada com as salvaguardas e os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

Os serviços auxiliares eventualmente contratados, como processamento de pagamentos, envio de e-mail, proteção contra abusos, monitorização ou suporte, também poderão envolver tratamento por terceiros e transferência internacional de dados. Nesses casos, a Veridati adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, e esta Política será atualizada sempre que necessário.

10. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ao atendimento de obrigações legais e contratuais e ao exercício regular de direitos.

Quando uma organização cancela a sua conta, a Veridati prevê um período de retenção operacional de 30 dias para permitir eventual reativação e recuperação dos dados, salvo obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese que exija prazo diferente.

Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Registos de auditoria e segurança podem seguir períodos próprios de retenção compatíveis com a finalidade de rastreabilidade, segurança e conformidade.

• Apagados definitivamente após o prazo: locais, pessoas da equipa, checklists, tarefas, execuções e evidências fotográficas.
• Mantidos por obrigação fiscal, mesmo após a exclusão: registos de cobrança e faturação (valor, data e estado).

11. Segurança da informação

A Veridati adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, incluindo controlos de acesso, segregação lógica entre organizações, criptografia em trânsito e em repouso, gestão de credenciais, 2FA opcional e procedimentos de backup e monitorização.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a riscos. A Veridati revisa continuamente os seus controlos e poderá atualizar as medidas de segurança conforme a evolução tecnológica e operacional.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Veridati adotará medidas de contenção, investigação e remediação adequadas ao caso.

Quando a legislação ou a regulamentação aplicável exigir comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos titulares ou aos clientes controladores, a Veridati observará os critérios e prazos aplicáveis e cooperará com os controladores quando atuar como operadora.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode, conforme aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre partilha de dados;
• informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

14. Como exercer direitos

Solicitações de privacidade podem ser enviadas para privacy@veridati.online ou dpo@veridati.online.

A Veridati poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e evitar divulgação indevida de dados.

Os pedidos serão tratados nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

15. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a organizações e utilizadores profissionais. Não é direcionada ao uso autónomo por crianças.

Se um cliente utilizar a plataforma em contexto que envolva dados de crianças ou adolescentes, caberá ao controlador assegurar o atendimento às exigências legais específicas, inclusive o melhor interesse e as bases legais aplicáveis.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, preferências e, se implementados, analytics ou marketing.

O uso de cookies não essenciais observará as escolhas do utilizador e as orientações da ANPD. Detalhes adicionais estão disponíveis na Política de Cookies.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos serviços, nos fornecedores ou nas práticas de tratamento.

Quando houver alteração material, a Veridati adotará meios razoáveis de comunicação e atualizará a data de vigência.

18. Encarregado e contacto

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Irineu R.

E-mail: dpo@veridati.online

Canal de privacidade: privacy@veridati.online

Endereço institucional: Av. Alvares de Azevedo, 403, Jundiaí, São Paulo, 13215-150, Brasil.